Legislação de Proteção Animal em PORTUGAL

Como não poderia deixar de ser Portugal também usa de seus meios legais para proteger a vida e a integridade física dos animais em solo português.

Para isso existem algumas Leis vigentes que norteiam as autoridades públicas e de segurança no sentido de manter a ordem , a civilidade, o tratamento humanitário e a diginidade dos cidadãos e seus animais de estimação.

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Resumo do Decreto Lei 315 - de 17 de dezembro de 2003.


Artigo Sexto:
Incumbe ao detentor do animal o dever especial de cuidar , de forma a não pôr em causa os parâmetros do bem-estar, bem como de o vigiar, de forma a evitar que este ponha em risco a vida ou a integridade física de outras pessoas e animais.


Resumo : O proprietário tem que proporcionar estrutura física(alojamento- alimentação-segurança e higiene) para o animal de estimação sem que o animal possa provocar um incidente que coloque a vida de uma pessoa ou outro animal em risco.É dever do dono zelar pelo seu animal e impedir que haja de modo nocivo para as pessoas e animais.


Artigo Sexto - A-
Considera-se abandono de animais de companhia a não prestação de cuidados no alojamento, bem como a sua remoção efectuada pelos seu detentores para fora do domicílio ou dos locais onde costumava estar mantidos, com vista a pôr termo a sua detenção ,sem que procedam a sua transmissão para a guarda e responsabilidade de outras pessoas, das autarquias locais ou das sociedades zoófilas.


Resumo: Colocar o animal na rua é crime. Para mudar a propriedade é necessário que outra pessoa assuma a responsabilidade pelo animal .Sem isso o dono continua sendo criminalmente responsável pelo destino de seu animal de estimação.


Artigo Sétimo
1- As condições de detenção e de alojamento para a criação, manutenção e acomodação dos animais de companhia devem salvaguardar os seu parâmetros de bem-estar animal. nomeadamente nos termos dos artigos seguintes,


2- Nenhum animal deve ser detido como animal de companhia se não estiverem asseguradas as condições referidas no número anterior ou se não se adaptar ao cativeiro.

3- São proibidas todas as violências contra animais, considerando-se como tais actos consistentes em, sem necessidade,se infligir a morte , o sofrimento ou lesões a um animal.
Resumo : Toda a violência que resulte em sofrimento, lesões e morte sem necessidade de um animal é um ato de violência proibida.Ninguém tem o direito de causar sofrimento, ferimentos e a morte de um animal por diversão ou maldade sem que seja este ato punido.


4- É proibido utilizar animais para fins didácticos e lúdicos, de treino,filmagens exibições,publicidade ou actividades semelhantes consideráveis , salvo experiência científica de comprovada necessidade e justificada nos termos da lei.
Resumo: Fazer uso de um animal de estimação como parte de uma exibição, filmagens, publicidades , etc. É proibido , usar um animal como cobaia em sala de aula para disecção ou mascote .Sómente os biotérios científicos tem permissão do uso de animais, se não houver outro recurso disponível.


Artigo Oitavo
1- Os animais de estimação devem dispor de espaço adequado às suas necessidades fisiológicas e etológicas, devendo permitir;

a) prática de exercício físico adequado;
b) a fuga e refúgio de animais sujeitos a agressão por parte dos outros

2- Os animais devem poder dispor de esconderijos para salvaguardar das suas necessidades de protecção , sempre que o desejarem.

3- As fêmeas em período de incubação, gestação e ou com crias devem ser alojadas de forma a assegurarem a sua função reprodutiva natural em situação de bem-estar

4- As estruturas físicas das instalações, todo o equipamento não podem representar nenhum tipo de ameaça ao bem-estar dos animais, designadamente não podem possuir objectos ou equipamentos perigosos para os animais.

5- As instalações devem ser equipadas de acordo com as necessidades específicas dos animais que albergam , com equipamentos que estimulem
comportamentos naturais.

Artigo Décimo-Sexto
2- Os animais devem ser submetidos a avaliação médica e serem vacinados e terem sido desparatizados.
Resumo: No sentido da manutenção da sanidade animal vermífugos e vacinas devem ser administrados conforme orientação veterinária para evitar a propagação de doenças.

Artigo Décimo-Oitavo
1- Os detentores de animais de companhia que os apresentem
com quaisquer amputações que modifiquem a aparência dos animais ou com fins não curativos devem possuir documento comprovativo passado pelo médico veterinário que as procedeu, da necessidade dessa amputação, nomeadamente discriminando que as mesmas foram feitas por razões médico-veterinárias ou no interesse particular do animal ou para impedir a reprodução.

2- O documento referido no número anterior deve ter a forma de um atestado , do qual conste a identidade do médico veterinário, o número da cédula profissional e a sua assinatura.

3- os detentores de animais importados que apresentem qualquer das amputações referidas no número 1 , devem possuir documento comprobativo da necessidade da amputação, passada pelo médico veterinário que a ela procedeu , legalizado pela autoridade competente do respectivo país.

Artigo Vigesimo-primeiro
As Câmaras Municipais podem sempre que necessário e sob a responsabilidade do médico-veterinário municipal, incentivar e promover o controlo da reprodução dos animais de companhianomeadamente cães e gatos vadios e errantes, o qual deve ser efectuado por método contraceptivos que garantam o mínimo sofrimento dos animais.

Artigo Vigesimo -segundo.
O detentor de animal de companhia que pretenda controlar a reprodução do mesmo deve fazê-lo de acordo com as orientações de um médico-veterinário, salvaguardando sempre o mínimo de sofrimento para o animal.

Artigo Sexagésimo Sexto
FISCALIZAÇÃO
Compete , em especial à DGV , ás DRA, aos Médicos Veterinários Municipais, à Inspecção-Geral das Actividades Económicas , ao ICN , ás Câmaras Municipais,
designadamente : à PM, à GNR , à PSP e, em geral , a todas as autoridades policiais assegurar a fiscalização do cumprimento das normas constantes do presente diploma sem prejuízo das competências atribuídas por lei a outras entidades.

Sessão III
Das Contra-Ordenações
Artigo Vigésimo Oitavo

1- Constituem contra-ordenações puníveis pelo Director -Geral de Veterinária com coima cujo montante mínimo é de 25 euros e o máximo de 3.740 euros.

a) falta de licença de alojamento prevista no artigo terceiro
b) falta de licença para a venda de animais em feiras e mercados fixos prevista no artigo 35
c) a realização de circos e espetáculos, competições e concursos ou manifestações similares em que, intervenham animais de companhia em incumprimento deste diploma, bem como das previstas na Convenção Européia.
d) A negação ou inviabilidade de dados ou de informações requeridos pelas autoridades competentes ou seus agentes , em ordem ao cumprimento , das funções estabelecidas neste diploma, assim como a prestação de informações inexactas ou falsas;
e) a venda ambulante que não em feiras e mercados fixos;
f) o alojamento de animais de companhia em desrespeito as condições fixadas no presente diploma
g) a venda de animais feridos, doentes , e com defeitos ou taras congênitas.
h) a utilização dos alojamentos a fins higienicos que contrarie o disposto no artigo 44
i) o abate em desrespeito as disposições no artigo sexto , que crie perigo para a vida ou integridade física de outro animal;
l) a recusa de transporte de animais que se encontrem nas condições estabelecidas no artigo terceiro do artigo décimo.

2- Constituem contra-ordenações puníveis pelo Director-Geral de Veterinária com coima mínima de 500 euros e máxima de 3.740.
a) a violação do dever de cuidado previsto no artigo sexto, que crie perigo para a vida ou integridade física de outrem
b) o abandono de animais de companhia nos termos do disposto no artigo sexto - A
c) violação do disposto nos números 3 e 4 do artigo sétimo
d) o maneio e treino dos animais com brutalidade, nomeadamente pancadas e pontapés
e) as intervenções cirurgicas e as amputações destinadas a modificar a aparência de um animal de companhia , excepto as previstas nos artigos décimo sétimo e décimo oitavo.
f) os espetáculos ou outras manifestações similares que envolvam lutas entre animais de companhia
3- a tentativa e a negligência serão punidas
4- o comportamento negligente será sancionado até a metade do montante máximo da coima prevista
5- as coimas aplicadas a pessoas colectivas poderão elevar-se até ao montante máximo de 44.890 ( quarenta e quatro mil, oitocentos e noventa euros)
6- sem prejuízo dos montantes máximos fixados a coima deverá sempre que possível , exceder o benefício económico que o agente retirou da prática do acto ilícito.

Artigo Setuagésimo -primeiro.
Afectação do produto das coimas

A afectação do produto das coimas far-se-a da seguinte forma:
a) ...........10% para a autoridade autuante
b) ...........10% para a DGV
c)............20% para a instituição zoófila que fêz a denúncia
d) ..........60% para o Estado

DENUNCIAS DE MAUS TRATOS:
Cabe as Sociedades Zoófilas e Autarquias o encaminhamento de denúncias de maus-tratos contra animais de estimação.

Presenciando um delito denuncie , entre em contato com alguma Associação de Proteção ou Procure a autoridade policial da sua Região. Eles tem o dever de atender a sua reclamação e encaminhar o animal ao socorro mais próximo.

Cabe a nós a tarefa de Proteger aqueles que não tem como pedir ajuda.

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Convenção Européia para a Proteção dos Animais de Companhia.
Diário da República - I série A - n. 86 de 13 de Abril de 1993


Preâmbulo :
Os Estados membros do Conselho da Europa , signatários da presente Convenção:

* Consderando que o objectivo do Conselho da Europa é conseguir uma união mais estreita entre seus membros;

* Reconhecendo que o homem tem sua obrigação moral de respeitar todas as criaturas vivas e tendo presentes os laços particulares existentes entre o homem e os animais de companhia;

* Considerando a importância dos animais de companhia em virtude da sua contribuição para a qualidade de vida , o seu valor para a sociedade;

* Considerando as dificuldades resultantes da grande variedade de animais que o homem possui;

* Considerando os riscos inerentes ao superpovoamento animal para a higiene, a saúde,e a segurança do homem e de outros animais;

* Considerando que a posse de espécimes da fauna selvagem , enquanto animais de companhia , não deve ser encorajada;

* Conscientes das diferentes condições que regulamentam a aquisição, a posse , a criação a título comercial ou não, a cessão e ao comércio de animais de companhia;

* Conscientes de que as condições de posse dos animais de companhia nem sempre permitem promover a sua saúde e bem-estar;

* Verificando que as atitudes relativamente aos animais de companhia variam consideravelmente, por vezes devido à falta de conhecimento e consciência;

* Considerando que uma atitude e uma prática fundamentais comuns tendentes a uma conduta responsável por parte dos proprietários de animais de companhia são não só um objectivo desejável , mas também realista;

acordaram no seguinte:


Capitulo I
Disposições Gerais
Artigo Primeiro
Definições

Entende-se por animal de companhia : qualquer animal possuído ou destinado a ser possuído pelo homem, designadamente em sua casa, para seu entretenimento e enquanto companhia.

1-Entende-se por comércio de animais de companhia : o conjunto de transacções praticadas de forma regular, em quantidades substanciais e com fins lucrativos, implicando a transferência de propriedade desses animais.

2- Entende-se por criação e manutenção de animais de companhia: a título comercial, a criação e a manutenção praticadas principalmente com fins lucrativos e em quantidades substanciais.

3- Entende-se por abrigo : um estabelecimento com fins não lucrativos onde os animais de companhia podem ser mantidos em número substancial. Sempre que a legislação nacional e ou medidas administrativas o permitam, um tal estabelecimento pode acolher animais vadios.

4- Entende-se por animal vadio: qualquer animal de companhia que não tenha lar ou que se encontre fora dos limites do lar do seu proprietário ou detentor e não esteja sob o controlo ou vigilância directa de qualquer proprietário ou detentor.

5- Entende-se por autoridade competente : autoridade designada pelo Estado membro.


Artigo Segundo
Campo de Aplicação e Execução.
1- As partes comprometem-se a tomar ass medidas necessárias para pôr em execução as disposições da presente Convenção no que se refere:

a) Aos animais de companhia possuídos por uma pessoa singular ou colectiva em qualquer lar, em qualquer estabelecimento que se indique ao comércio ou a criação e manutenção a título comercial desses animais, bem como qualquer abrigo para animais;
b) Se for o caso, aos animais vadios.

2- Nenhuma disposição da presente Convenção prejudica a execução de outros instrumentos para a protecção dos animais ou para a preservação das espécies selvagens ameaçados.

3- Nenhuma disposição da presente Convenção prejudica a faculdade das Partes de adoptar normas mais rígidas para assegurar a protecção dos animais de companhia ou de aplicar as disposições que se seguem a categorias de animais que não são expressamente mencionadas no presente instrumento.

Capítulo II
Principios Para a Posse de Animais de Companhia
Artigo Terceiro
Princípios Fundamentais para o Bem-estar dos Animais.

1- Ninguém deve inutilmente causar dor, sofrimento ou angústia a um animal de companhia.
2- Ninguém deve abandonar um animal de companhia.

Artigo Quarto
Posse
1- Qualquer pessoa que possua um animal de companhia ou que tenha aceitado ocupar-se dele deve ser responsável pela sua saúde e pelo seu bem-estar.

2- Qualquer pessoa que possua um animal de companhia ou que dele se ocupe deve proporcionar-lhe instalações , cuidados e atenção que tenham em conta as suas necessidades ecológicas, em conformidade com a sua espécie e raça e, nomeadamente:

a) Fornecer-lhe em quantidade suficiente , a alimentação e a água adequadas;

b) Dar-lhe possibilidades de exercício adequado;

c) Tomar todas as medidas razoáveis para não o deixar fugir;

3- Um animal não deve ser possuído como animal de companhia se:

a) As condições referidas no anterior 2 não forem preenchidas ou

b) embora essas condições se encontrem preenchidas , o animal não possa adaptar-se ao cativeiro

Artigo Quinto
Reprodução.

Qualquer pessoa que seleccione um animal de companhia para a reprodução deve ter em conta as características anatómicas,fisiológicas e de comportamento que possam pôr em perigo a saúde e ou o bem-estar da cria ou da fêmea.

Artigo Sexto
Limite de idade para aquisição.
Nenhum animal de companhia deve ser vendido a peesoas com menos de 16 anos sem o consentimento expresso dos pais ou de outras pessoas que exerçam o poder paternal.

Artigo Sétimo
Treino
Nenhum animal de companhia deve ser treinado de modo prejudicial para a sua saúde ou o seu bem-estar , nomeadamente forçando-o a exceder as suas forças as suas capacidades ou força naturais ou utilizando meios artificiais que provoquem ferimentos ou dor, sofrimento ou angústia inúteis.

Artigo Oitavo
Comércio, criação, manutenção a título comercial e abrigos para animais.

1- Qualquer pessoa que, no momento da entrada em vigor da Convenção se dedique ao comércio ou, a título comercial,à criação ou à manutenção de animais de companhia ou que dirija um abrigo para animais deve , num prazo apropriado , a determinar por cada uma das partes, declará-lo à autoridade competente.

Qualquer pessoa que tencione dedicar-se a uma destas actividades deve declarar esta intenção à autoridade competente

2- Esta decaração deve indicar

a) as espécies de animais de companhia que são ou serão envolvidas;

b) a pessoa responsável e seus conhecimentos

c) uma descrição das instalações e equipamentos que são ou serão utilizados

3- As actividades acima referidas apenas podem ser exercidos desde que :

a) a pessoa responsável possua os conhecimento e aptidão necessáruios ao exercício desta actividade, quer devido a formação profissional , quer a experiencia suficiente com animais de companhia;

b) as instalações e os equipamentos utilizados para a actividade satisfaçam as exigências indicadas no artigo quarto

c) 4- Com base na declaração feita de acordo com o disposto no número 1, a autoridade competente deve determinar se as condições referidas no número 3 se encontram preenchidas de modo satisfatório , a autoridade competente deve recomendar medidas e, se tal for necessário para a proteção dos animais, proibir o início ou a continuação da actividade.

5- A autoridade competente deve , em conformidade com a legislação nacional , controlar se as condições acima referidas se encontram ou não preenchidas.

Artigo Nono.
Publicidade, espetáculos , exposições , competições e manifestações similares.
1- Os animais de companhia não podem ser utilizadfos em publicidade,espetáculos, exposições, competições e manifestações similares , excepto se:

a) o organizador tiver criado as condiçoes necessárias para que estes animais sejam tratados de acordo com as exigencias do artigo quarto ,número 2

b) A sua saúde e bem-estar não forem colocados em perigo

2- Nenhuma substância deve ser administrada a um animal de companhia , nenhum tratramento deve ser utilizado afim de aumentar ou diminuir o nível natural de suas capacidades;

a) no decurso de competições; ou

b) Em qualquer outro momento , se tal puder constituir um risco para a saúde
ou para o bem-estar desse animal

Artigo Décimo
Intervenções Cirúrgicas

1- As intervenções cirúrgicas não podem ser destinadas a modificar a aparência de um animal de companhia ou para outros fins não curativos devem ser proibidas e em especial:

a) o corte da cauda
b) o corte de orelhas
c) a secção das cordas vocais
d) a ablação de unhas e dentes

2- apenas podem ser autorizadas s excepções a estas proibições:

a) se um veterinário considerar necessária uma intervenção não curativa, quer por razões de medicina veterinária , quer no interesse de um dado animal;

b) para impedir a reprodução

3- ..........................

a) As intervenções no decurso das quais o animal sofreá ou poderá sofrer dores consideráveis apenas devem ser efectuadas sob anestesia e por um veterinário

ou sob o seu controle.

b) As intervenções que não necessitem de anestesia podem ser efectuadas por uma pessoa competente nos termos da legislação nacional.



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Lei número 92/ 1995
12 de Setembro
PROTECÇÃO AOS ANIMAIS

A Assembléia da República decreta , nos termos dos artigos 164 , alínea d) e no artigo 169 , número 3 da Constituição o seguinte:

Capítulo I

Princípios Gerais

Artigo Primeiro

Medidas Gerais de Protecção

1- São proibidas todas as vilências injustificadas contra animais, considerando-se como tal os actos consistentes em , sem necessidade , se inflingir a ,morte, o sofrimento cruel e prolongado ou graves lesões a um animal.

2- Os animais doentes ou em perigo devem na medida do possível ser socorridos.

3- São também proibidos os actos consistentes em :

a) exigir a um animal , em casos que não sejam de emergência , esforços ou actuações que, em virtude de sua condição, ele seja obviamente incapaz de realizar ou que estejam obviamente para além das uas possibilidades.

b) Utilizar chocotes com nós,aguilhões com mais de 5mm , ou outros instrumentos perfurantes, na sua condição de animais , com excepção dos usados na arte equestre e nas touradas autorizadas por lei.

c) Adquirir ou dispor de um animal enfraquecido , doente , gasto ou idoso , que tenha vivido num ambiente doméstico, numa instalação comercial ou industrial ou outra sob protecção e cuidados humanos, para qualquer fim que não seja o seu tratamento e recuperação oiu, no caso disso, a daministração de uma morte imediata e condigna.

d) abandonar intencionalmente na via pública animais que tenham sido mantidos sob cuidados e protecção humanas, num ambiente doméstico ou numa instalação comercial ou industrial.

e) utilizar animais para fins didáticos , de treino , filmagens , exibições , publicidade ou actividades semelhantes , na medida em que tal resultem para eles dor ou sofrimentos consideráveis , salvo experiência científica de comprovada necessidade.

f) utilizar animais em treinos particularmente difíceis, experiências ou divertimentos consistentes em confrontar mortalmente animais uns contra os outros , salvo na prática da çaça.

4- As espécies de animaisem perigo de extinção serão objeto de medidas de protecção , nomeadamente para a preservaçãodos ecossistemas em que se enquadram.

Capítulo II

Comércio e espetáculos com animais

Artigo Segundo

Licença Municipal

Sem prejuízo do disposto no capítulo III , quanto aos animais de companhia , qualquer pessoa física ou colectiva que explore o comércio de animais , que guarde animais mediante uma remuneração , que os crie para fins comerciais, que os alugue, que se sirva de animais para fins de transporte, que os exponha ou que os exiba com um fim comercial só poderá fazê-lo mediante autorização municipal, a qual só poderá ser concedida desde que os serviços municipais verifiquem que as condições previstas na lei destinadas a assegurar o bem-estar e a sanidade dos animais sejam cumpridas.

Artigo Terceiro

Outras Autorizações.

1- Qualquer pessoa física ou colectiva que utilize animais para fins de espetáculo comercial não o poderá fazer sem prévia autorização da entidade ou entidades competentes ( direcção-Geral deos Espetáculos e o Município respectivo)

2- As touradas são autorizadas nos termos regulamentados.

Artigo Quarto

Proibição de utilização de animais feridos.

Os vertebrados que exibam feridas aparentemente provocadas por acções contrárias à legislação sobre a protecção dos animais podem seer proibidos de entrar em território nacional , bem como nos circuitos comerciais, no caso de a sobrevivência dos animais em questão só ser possivel mediante sofrimento considerável , devendo neste caso os animais ser abatidos.

Capítulo III

Eliminação e identificação de animais pelas Câmaras Municipais

Artigo Quinto

Animais Errantes

1- Nos concelhos em que o número de animais errantes constituir problema , as Câmaras Municipais poderão reduzir o se número desde que o façam segundo métodos que não causem dores e sofrimento evitáveis

2- Estas medidas deverão implicar que, se esses animais tiverem que ser capturados, isso seja feito com o mínimo de sofrimento físico ou psiquico, tento em consideração a natureza do animal e , bem assim , que no caso de os animais capturados deverem ser detidos ou mortos , tal seja feito em conformidade com métodos não cruéis.

Artigo Sexto

Reprodução Planificada

As Câmaras Municipais deverão:

1-) Aconselhar os donos dos animais a reduzir a reprodução não planificada de cães e gatos, promovendo s aua esterilização quando tal se revele aconselhável

2-) Encorajar as pessoas que encontrem cães ou gatos errantes a assinalá-los aos serviços municipais.

Artigo Sétimo

Transportes Públicos

Salvo motivo atendível- designadamente como a perigosidade , o estado de saúde ou de higiene - os responsáveis por transportes públicos não poderão recusar o transporte de animais de companhia , desde que devidamente acompanhados e acondicionados.

Artigo Oitavo

Definição

Para os efeitos desta lei considera-se "animal de companhia" qualquer animal detino ou destinado a ser detido pelo homem, designadamente no seu lar , para o seu prazer e como companhia.

Artigo Nono

Sanções

As sanções por infracção à presente lei serão objeto de lei especial.

Artigo Décimo

Associações Zoófilas

As Associações Zoófilas legalmente constituídas têm legitimidade para requerer a todas as autoridades e tribunais as medidas preventivas e urgentes necessárias e adequadas para evitar violações em curso ou iminentes.

Estas organizações poderãoi constituir-se assistentes a todois os processos originados ou relacionados com a violação da presente lei e ficam dispensadas de pagamento de custas e imposto a justiça.

Aprovada em 21 de junho de 1995.

Presidente da Assembléia da República, Antônio Moreira Barbosa de Melo

Promulgada em 24 de agosto de 1995

Publique-se.

O Presidente da República Mário Soares

Referendada em 29 de agosto de 1995

Primeiro-Ministro , Anibal Antônio Cavaco Silva.

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Lutar pelo nosso prório direito é OBRIGAÇÃO pois se não temos capacidade por defender algo quer nos pertence não temos a diginidade de nos considerar lesados, mas lutar por um ideal ou causa como a Proteção Animal é DEVER de cada cidadão em preservar a vida e o que nos resta de humanidade.

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Escolhendo um NOVO AMIGO

O que devo saber para escolher bem , um animal de estimação para mim?

Em primeiro lugar verifique se existe na sua vida espaço para esse novo e incondicional AMOR .

Responda do fundo do coração porque você quer um animal de estimação.

Então encontrará a resposta.

Se é solidão, verifique se essa solidão é apenas passageira, porque muita gente adota e depois que a situação se modifica tenta se livrar do "problema de qualquer jeito" e muitos animais são jogados na rua sem explicação.

Este é um comportamento cruel, porque o animal confia em você.

Preciso que cuide da casa , então compre um bom sistema de alarme é bem menos problemático e não precisa abandonar depois.

Preciso ensinar responsabilidade para meus filhos, ensine e dê o exemplo nunca assuma um compromisso se você não está preparado para enfrentá-lo. Prepare-se e leve-o até o fim , é assim que as pessoas de bem agem.

Portanto se você quer ter um animal porque tem tempo, recursos e carinho sobrando , seja FELIZ.

Como escolher ? Um Filhote ou um Animal Adulto

Vantagens dos FILHOTES:

1- São uma página em branco, tudo é novo e tudo é lindo.

2- Crescem te conhecendo bem

3- Acompanhará sua vida por um bom tempo

4- Poderá assistir suas mudanças, participar de todas as suas fases.

Desvantages :

1- Choram a noite

2- O primeiro ano de vida é dispendioso no veterinário

3- A troca de dentes promove móveis roídos e muitas coisas destruídas

4- Tem que aprender rotinas ( urina e fezes)

Vantagens de adotar um cão adulto

1- Não choramingam a noite

2- Precisam apenas de uma dose de vacina e duas de vermífugos

3- São espertos e inteligentes

4- Querem um dono companheiro

Desvantagens :

1- Trazem traumas e medos

2- Precisam de confiança.

3- Necessitam muito de atenção

4- Tem hábitos difíceis de mudar (tentar fugir por medo)

O mais relevante facto nessa consideração é que uma vida é salva, cada vez que um animal é retirado do Canil Municipal. A maioria um dia já teve um dono, e foram deixados a prória sorte por alguém egoísta e malvado. Eles precisam de uma segunda chance na vida, pois não são de modo algum responsáveis pelo estado de abandono e maus-tratos aos quais se encontram. Grande parte sabe se comportar bem em um novo lar e aqueles que nunca tiveram essa oportunidade devem poder provar do gostinho bom do amor e do carinho de alguém.

Mas todos sem excessão são capazes de iluminar a mais triste e solitária existência com um simples olhar. Todos são iguais em sua capacidade de AMAR, de dar lealdade , carinho e afeto a seu dono.

Infeliz da pessoa que passa pela vida e não partilhou seu coração com um animal de estimação. Que coração vazio, que espírito decaído. Cego porque olha a beleza dos sentimentos e não consegue ver o brilho do amor nos olhos de um animal de estimação.Pobre diabo que busca algo que está diante de si mesmo e tropeça por todos os caminhos rumo a morte da alma.

Feliz aquele que partilha AMOR porque quanto mais der mais terá de volta.

Quem pode amar um animal de estimação pode entender DEUS e tornar-se um ser melhor a cada dia.

Vá até o Canil Municipal e passeie por lá e veja qual dos animais se interessa por você. A escolha deve ser dele porque será uma relação para toda a vida.

Dê uma chance para uma criatura que precisa de tão pouco para ser FELIZ.

Eu sei que seu coração irá transbordar de felicidade , e certamente vai incentivar outras pessoas a fazer o mesmo.

A CORRENTE DO BEM é feita por todos nós quando temos dentro do coração misericórdia, afeto , compaixão, respeito e dignidade.

SEJA FELIZ FAZENDO UM ANIMAL FELIZ - ADOPTE

Adoção Responsável

Adotar é tudo de BOM !!! Mas adotar com consciência.

Quantas vezes somos surpreendidos por um lindo par de olhinhos muito doces que nos espreitam lá no fundo do coração. Então vemos aquela linda carinha nos olhando e sentimos que não mais poderemos viver sem a sua presença.

Tê-lo em nossos braços, acariciar seu corpinho, beijá-lo.

Assim milhares de animais encantam milhares de pessoas todos os dias.

O grande problema é que a pessoa se comove ou se apaixona pelo filhote sem levar em conta nossa habilidade e conhecimento para cuidar bem dessa delicada e complexa tarefa.

Nossa questão maior não deveria, ser eu posso levar ? Deveria ser, eu posso cuidar bem?

Um animal de estimação não é uma estátua ou bicho de pelúcia que se leva debaixo do braço e se esquece num canto qualquer.

É um ser vivo igual a você que tem medos, dores, que ama , que necessita atenção e cuidados especiais. Quem pensa que ter um cão é oferecer uma cama ,água e comida é um ignorante. Um animal é um ser de alta complexidade, entende nossos sentimentos, se comunica sem palavras, nos rastreia a quilometros e capaz de atos de bravura e coragem apenas para estar perto do seu dono, e os seres humanos se dizem superiores? Encontramos nossa superioridade quando entendemos nossos animais. E mergulhamos em nossa mediocridade quando somos cruéis e negligentes com aqueles que tem a capacidade de nos amar pelo que somos.

Assim qual seriam as primeiras perguntas que uma pessoa deve responder para estar segura de que realmente pode se candidatar a dono de um animal de estimação?

1- Você tem espaço físico em sua casa para abrigar um animal de estimação?

SIM ( ) NÃO ( )

2- Você dispõem de tempo para atender as necessidades do animal de higiene, companhia e cuidados veterinários?

SIM ( ) NÃO ( )

3- Tem condição financeira de proporcionar-lhe alimentação adequada, promover o atendimento médico correto e arcar com despesas imprevistas?

SIM ( ) NÃO ( )

4- Tem paciência , tolerância e compreensão para entender e desculpar as possíveis situações desagradáveis que seu animal de estimação poderá criar?

SIM ( ) NÃO ( )

5- Tem noção a respeito das regras para a Posse Responsável de animais de estimação?

SIM ( ) NÃO ( )

6- Conhece as Leis de PROTEÇÃO ANIMAL do seu país ?

SIM ( ) NÃO ( )

Se a maioria das resposta é SIM , vá enfrente e adote um amigo, mas lembre essa é uma jornada de pelo menos 15 anos. Ele precisa de você hoje e muito mais conforme se passarem os anos. É absolutamente Injusto e Cruel abandonar um companheito dedicado de tantos anos quanto estiver fraco, velho, cansado e doente. Mas se a maioria das respostas for NÃO pense.....

Vale apena sacrificar uma vida por mais um capricho humano ?

LEMBRE BEM : O ANIMAL RACIONAL É VOCÊ.

Opções para Adoção : Ao invés de comprar um animal de estimação visite o

CANIL MUNICIPAL do seu Conselho e leve um companheiro para casa.

Se onde você mora não tem Canil Municipal , procure alguma Associação

Zoófila autorizada eles também terão muita alegria em permitir que você

leve para casa um novo amigo.

Para obter informações sobre adoção entre em contato com :

animaisemportugal.blogspot.com

HIDROFOBIA

A hidrofobia ou raiva é causada pelo vírus rhabdoviridae ,do gênero lyssavírus.

Esse vírus pode infectat qualquer animal de sangue quente. Se transmite através da mordida. Essa doença provoca uma incontrolável agressividade no paciente. O vírus vive na saliva. Um transmissor importante da hidrofobia é o morcego que pode atacar animais domésticos e o homem. A vacina contra a raiva foi descoberta em 1886 pelo cientista Louis Pasteur.

Incubação: a média de 1 a 3 meses , nunca menos do que 3 semanas.

Ataca a massa cinzenta do cérebro e de lá se dissemina por todo o corpo.

A hidrofobia tem o maior índice de morte entre as doenças virais.

SINTOMAS :

Na fase inicial comichão no local da mordida, pode ter vômitos, e mal estar

moderado , mudança de humor. Na fase seguinte surgem os espasmos musculares intensos na laringe e faringe impedindo a deglutição , mesmo de água , a pessoa desenvolve pavor do líquido pela dor que sente, nesta fase a morte é certa.Outros sintomas são episódios de descontrole e violência, gritos, tentativas de morder, alucinações e insônia. Durante todo esse processo o paciente está consciente .

A vacinação dos animais domésticos ajuda a preservar esses animais da doença, todavia o ser humano só recebe a vacina após ter se exposto ao vírus. Assim depende de sua própria resposta imunológica.

Dr. Augustinho Linhares da Rocha - Médico Sanitarista.

TOXOPLASMOSE

A toxoplasmose é uma doença infecciosa causada pelo toxoplasma gondii, que pode apresentar-se sem sintomas , ou causar algum dano se o sistema imunológico do hospedeiro estiver comprometido.

É um parasita intracelular do sistema nervoso e muscular de aniumais como: cães, gatos, coelhos,aves , suinos , ratos e cobaias de laboratório.

Se o animal é portador dessa doença devemos ter muito cuidado com a FEZES pois ela é eliminada do corpo pelas FEZES. Os animais que alimentam-se exclusivamente com rações e comida caseira não correm o risco de contrair a doença, mas os animais que costumam estar em ambiente natural se alimentando de verduras e carne de caça que eles mesmos abatem, aumentam em 60% as chances de contrair a doença. O único meio de contaminação é por meio das fezes , portanto não devemos permitir que principalmente os gatos transitem livremente na cozinha ou nos ambientes de preparação de alimentos, pois mesmo que eles tenham locais próprios para fazer suas necessidades , costumam tapar os dejetos sujando as patas, que sem lavar passam em armários, mesas e utensílios. Ao lavar as bandejas de areia devemos utilizar luvas e proteger a boca e olhos de respingos, utilizar hipoclorito de sódio ou cloreto de benzalcônio para desinfecção. Se temos gatos não podemos ir ao jardim cuidar das plantas sem proteção de luvas, pois sempre podemos entrar em contato com as fezes. A ingestão de carnes mal cozidas pode também causar a doença. Apenas 10% das pessoas imunológicamente preservadas apresentam sintomas. Entre os mais característicos estão o inchaço dos ganglios do pescoço , dores musculares, e articulações, comprometimento da visão, dor de cabeça e garganta e aparecimento de pequenas manchas vermelhas pelo corpo. ainda podem surgir inflamação da retina ocular, conjuntivite,hemorragias oculares, embaçamento da visão. A doença também pode ser transmitida pela mãe ao feto ( toxoplasmose congênita).

Para as grávidas a toxoplasmose é um dilema, pois provoca abortamentos, nascimentos prematuros e mal formação neurológica no feto.

Prevenção:

Levar o gatinho ao médico para fazer o exame de sangue para saber se é portador. Tratar e curar a doença.

A mulher que pretende engravidar deve fazer o exame e tratar a doença antes de gravidez, agindo assim não haverá risco para a criança.

Não coma carne mal passada - Lave muito bem verduras e frutas -

Use luvas para limpar as fezes dos gatos - não deixe o gatinho passear pela cozinha - alimente o gatinho com comida de casa e não incentive que saia para caçar - não trabalhe no jardim sem luvas se tiver gatos - se a água não for tratada ferva.

Como pudemos perceber não é necessário desfazer-se do animal de estimação quando se existe a possibilidade de uma gravidez, se o dono e o animal estiverem saudáveis e forem tratados não existe perigo algum. O dono consciente leva o animal periódicamente para exames e procura também fazer exames que possam atestar sua própria condição de saúde. Com devidos cuidados a convivência será feliz e saudável.

Dr. Cláudio Roberto Fernandes - MV

Dra. Isabela Monteiro - Obstetra e Ginecologista - Hosp. Cruz Vermelha.

ERLICHIOSE CANINA

O que é a Erlichiose Canina?

A Erlichiose é uma doença infecciosa severa que acomete os cães , causada por bactérias do gênero Erlichia, sendo a principal a Erlichia Canis .

Contaminação: A contaminação se dá de um cão portador para um cão sadio através da carraça marron , ou atravé de transfusões de sangue e material contaminado com sangue. Essa mesma carraça pode transmitir a Babesiose.
Sinais Clínicos : Os sinais clínicos podem ser divididos em 3 fases :
Fase Aguda ( início da infecção)
Fase Subclínica ( sem sintomas)
Fase Crónica ( persistência da doença)
Nas áreas endémicas observa-se frequentemente a fase aguda que é caracterizada por febre (39,5 a 41,5 C) , perda de apetite e de peso, e fraqueza muscular. Menos frequentamente observam-se secreção nasal, perda total de apetite, depressão, sangramento pela pele, nariz, urina, vômitos,dificuldade respiratória e ainda inchaço nos braços e pernas. Este estágio pode perdurar até 4 semanas e , ocasionalmente pode não ser percebido pelo proprietário.
A fasse subclínica é em geral sem sintomas, podendo ocorrer algumas complicações tais como,depressão ,hemorragias, inchaços nos braços e pernas, perda de apetite e palidez das mucosas dos olhos e boca. Caso o sistema imune do animal não seja capaz de eliminar a bactéria , passará então a desenvolver a fase crónica da doença.
Nesta fase toma características de doença auto-imune , aparecem os mesmos sinais da fase aguda atenuados com a presença de infecções secundárias como
pneumonias, diarréias , problemas de pele entre outras. Pode apresentar sangramentos crónicos devido ao baixo número de plaquetas(responsáveis pela coagulação do sangue), cansaço e anemia.
Como a erlichiose é diagnosticada ?
Através de exame no laboratório.
Qual é o tratamento?
Essa doença tem cura e é tratável para isso se usa o antibiótico DOXICILINA
para todas as fases.
Prevenção:
A prevenção consiste e não permitir que o animal esteja em locais onde hajam carraças , deve-se usar pulverização com cipermetrina/metrifonato no ambiente onde vive o cão, o gato é muito sensível a este produto podento se intoxicar.
O cão ou gato podem contaminar seu dono?
Não, somente a carraça é capaz disso.
Dr. Francisco Ladeira Júnior- M.V.

Síndrome Urológica Felina

A Síndrome Urológica Felina , é uma doença que atinge 1% dos gatos e quando acontece coloca em risco a vida do animal.

Os Sintomas são: Dor intensa ao urinar , o gatinho mia muito quando tenta urinar, a urina é pouca e escura, e o animal urina onde pode , sem procurar os locais onde normalmente usa para urinar.Esse é o sintoma que faz o dono levar o gatinho ao médico.

Essa doença pode estar associada a uma infecção da bexiga(cistite) , cálculos renais ou uma infecção bacterianaou viral do trato urinário.Contudo o maior perigo é quando o animal deixa de urinar por dias , pois pode haver obstrução da uretra por cálculos(pedras) e a urina começa a se acumular e retornar aos rins intoxicando o sangue do gato. Assim nessa condição é necessário passar uma sonda na uretra para esvaziar a bexiga do animal.

Depois disso é necessário a soroterapia que irá eliminar as toxinas do sangue

e a administração de antibióticos e antiinflamatórios para impedir que os rins sejam afetados.

PREVENÇÃO: Deixe sempre a vasilha de água do gatinho cheia e limpa, tenha cuidado com rações secas que tenham alto grau de magnésio e acidificantes.

Procure rações com taurina que desintoxicam o organismo, procure dar alimentação caseira com pouco sal pelo menos uma vez por semana para seu gatinho. Gatos nervosos e inativos tem tendência a desenvolver a doença.

Brinque mais com seu animal e seja atento a sua alimentação.

Dra. Cristina Jorge - MV - Saúde Animal.

Leishmaniose em Portugal

A Leishmaniose Canina é uma doença grave e fatal nos cães , mas também pode ser transmitida a outros animais como os roedores e o homem(zoonose) , tendo apresentado em Portugal um crescimento muito significativo nos últimos 10 anos , tornando-se um problema de Saúde Pública.

A Leishmaniose é considerada uma doença endémica, nos países Mediterrâneos e na América Latina. Mesmo na Austrália e Ilhas do Pacífico onde nunca foi encontrado o mosquito transmissor.

A doença em Portugal

Os lugares mais afectados são Trás-os-Montes , Lisboa, Setúbal , Cova da Beira ( Covilhã) , Algarve, Alto e Baixo Alentejo , Ribatejo e as Beiras.

Transmissão:

A doença é transmitida para o cão através da picada do mosquito , do genero Phebotomus,então a doença existe em regiões onde vive o mosquito.

Esses mosquitos tem habitos noturnos, na região mediterrânea esse mosquito inicia sua temporada em MARÇO , sendo de JULHO A SETEMBRO sua época mais crítica indo até o mês de outubro quando desaparecem. Somente as fêmeas alimentam-se de sangue, vivem em torno de 60 dias.São abundantes em regiões rurais, praças e parques , bosques , aterros e lixeiras.

Sintomas :

A forma Cutânea : lesões na pele do cão

A forma Visceral : que se desenvolve no Fígado, Baço e Medula Óssea.

Os sintomas mais frequentes são: emagrecimento,queda do pêlo ,feridas persistentes na pele,lesões oculares, fraqueza e febres irregulares.

Diagnóstico: O diagnóstico mais seguro é o laboratorial

Tratamento : O tratamento elimina os sintomas e impede a progressão da doença, portanto somente o médico veterinário pode ministrar e acompanhar a evolução dessa doença de modo satisfatório.

A doença deixa de ser perigosa para os seres humano tão logo se inicia o tratamento do animal , que deverá ter assistência veterinária ao longo de sua vida.

Nota de Relevância:

A Direcção-Geral de Veterinária estuda a adoção de uma vacina que será usada na Comunidade Européia para evitar novos surtos da doença nos cães.

Contudo enquanto essa profilaxia não está disponível o uso de pulverizadores com cipermetrina/ metrifonato mantém os mosquitos longe dos cães, e manter o cão dentro de casa do anoitecer até o amanhecer nas zonas de risco é uma maneira de proteger o animal, uso de inseticidas a base de água e inseticidas elétricos também.

Dr. Diogo Fontes - Médico Veterinário.

Doenças que as Vacinas Múltiplas Imunizam nos GATOS

a) HERPESVÍRUS - CALCIVÍRUS E CLAMÍDIA

Etiologia : Herpesvírus felino tipo 1 ( vírus na rinotraqueíte felina) o resfriado crônico dos gatos. Melhora mas não sara.

Transmissão: Se dá por contato direto ( olhos lacrimejantes e nariz escorrendo)

pode contaminar bebedouros, potes de comida, cobertas, tudo pode transmitir a doença para os gatos saudáveis , deixando-os doentes.

Por isso vacinar os filhotes e deixar que a circulação de ar seja suficiente para a renovação do oxigênio nos gatis de confinamento.

Portadores Subclínicos como reservatórios de Infecção.

A maioria dos gatos (80%), que se recuperam da infecção permanecem portadores latentes por meses até anos. Essa doença também é transmitida via a amamentação da gata contaminada para o filhote pelo leite.

SINAIS ClÍNICOS :

HERPESVÍRIUS FELINO HVF-1.

Incubação : de 3 a 5 dias

Duração : de 5 a 10 dias ( ou até anos)

Falta de apetite , depressão ( severa e frequente) , febre frequente, espirros e, nariz escorrendo,tosse, ceratite , conjuntivite, pneumonia bacteriana, perda de filhotes em gestação, morte após o nascimento (necrose hepática)

CALCIVÍRUS FELINO -CVF

Incubação de 1 a 3 dias.

Duração de 5 a 7 dias.

Falta de apetite - depressão sauve - febre- espirros- ponta do nariz ulcerada -

Conjuntivite - feridas na língua e no palato - gengivite crônica - pneumonia viral - manca devido a artrite - feridas entre os dedos - diarréia e vômito.

CLAMIDOSE FELINA

Cojuntivite mucopurulenta aguda ou crônica , parcial ou bilateral.

Nariz escorrendo, tosse e espirros. Pneumonia

Diagnóstico:

Os sinais mais evidentes da contaminação são:

Ulceração de córnea , sempre é característica da HERPESVÍRUS

Ulceração na boca , característica de CALCIVÍRUS

Conjuntivite persistente , característica da CLAMIDOSE

Tratamento:

Soro endovenoso ( evitar desidratação) , dieta alimentar a base de potássio e complexo B , estimulantes de apetite , repouso , aquecimento, antibióticos orais e injetáveis, pomadas oftálmicas nos olhos.

Todas essas doenças apesar de diferentes tem muitos sintomas em comum, e sabemos que a única prevenção são as vacinas.

PANLEUCOPENIA INFECCIOSA FELINA.

Também é conhecida como Laringotraqueíte Contagiosa. Essa doença diminue a quantidade de glóbulos brancos no sangue principalmenmte os leucócitos, e causada por um vírus transmissível de animal para animal.

O período de incubação é em torno de uma semana , o animal perde o apetite , aparece os vômitos e a diarréia. Apresenta dores abdominais , febre alta e surgem por isso feridas da boca e na língua , pela dificuldade em comer e beber o animal enfraquece e morre.

Prevenção: Vacinação

Tratamento: Se diagnosticado de início é tratável e curável pela administração de antibióticos, se estiver mais adiantada a soroterapia e medicamentos tendem a salvar o animal.

PERITONITE INFECCIOSA FELINA - PIF
A peritonie infecciosa felina , é uma doença viral, habitualmente progressiva e fatal em gatos. O vírus é um coronavírus modificado , ou seja a maioria dos gatos tem a forma benigna, mas em alguns animais se desenvolve a forma patogênica.
Animais portadores da imunodeficiência felina , e do vírus da panleucopenia felina são mais propensos a desenvolver a peritonite infecciosa felina.
A maioria dos filhotes é muito sensível a essa doença.
A desinfecção do ambiente é fundamental para evitar a a contaminação portanto o hipoclorito de sódio e o cloreto de benzalcônio são fundamentais na limpeza.
Essa doença se manifesta de dois modos:
a ) Seca
b) Exsudativa
Na forma exsudativa surge o acumulo de líquidos no abdome e/ou no tórax.
Nestes casos o principal sintoma é a dificuldade respiratória. Na forma seca o diagnóstico fica difícil pois os sintomas são semelhantes aos de outras doenças.